Acidente de Trabalho: Saiba Seus Direitos.

Um acidente de trabalho é aquele que acontece no tempo e no local de trabalho provocando lesão corporal que cause a morte, perda ou a redução da capacidade. Foi vítima? A Lei 8.213/1991 traz os direitos do trabalhador e deveres da empresa nesses casos. 

Para falar sobre o tema, mobilizar a sociedade sobre prevenção e redução dos acidentes, foi criado o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalhador, comemorado neste dia 28/04.

No Judiciário, o movimento Abril Verde foi adotado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e peloTST para alertar a sociedade para a importância do tema.

Vários Tribunais Regionais do país promovem também ações, eventos, palestras e exposições sobre o tema. O MP Trabalho também lançou uma série de cinco vídeos para abordar o assunto. 

Saiba os seus direitos!
  • Estabilidade de até 12 meses após retornar do afastamento.
  • Todo acidente deve ser comunicado ao responsável até o dia seguinte ao acidente e, em caso de morte, o aviso precisa ser imediato.
  • Os trabalhadores acidentados que ficaram impossibilitados de exercer sua função têm direito à auxílio-acidente.

Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. 28 de abril. Lei n. 8.213/1991.
Editorial, 29.ABRIL.2019 | Postado em Notícias


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